LegislaçõesPor meio dos filtros de pesquisa abaixo é possível localizar a legislação desejada, visualizá-la no portal e fazer o download do arquivo para o seu computador ou dispositivo móvel. |
DECRETO MUNICIPAL Nº 50/2023
Tipo: Decreto Revogada: Não Número: 50 Ano: 2023 Descrição: Estabelece o calendário anual de feriados e pontos facultativos nas repartições públicas municipais para o ano de 2024 nos dias que menciona e dá outras providências.Faça o Download aqui:
50. Decreto - Calendário de feriados e pontos facultativos para 2024