Legislações


Por meio dos filtros de pesquisa abaixo é possível localizar a legislação desejada, visualizá-la no portal e fazer o download do arquivo para o seu computador ou dispositivo móvel.
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Ano
Descrição
Número
Tipo de Legislação
Assinada em:

Decreto 005/2021



Tipo: Decreto
Revogada: Não
Número: 005
Ano: 2021
Descrição: Dispõe sobre a criação de Comissão do Processo Seletivo para contratação dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate a Endemias, nomeia as seus membros e da outras providencias.
Faça o Download aqui: DECRETO Nº 05-2021